Nesta segunda-feira (5), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) receberam da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEA) para concessão do canal de acesso da Barra Norte do Rio Amazonas.
A Hidrovia do Rio Amazonas é um importante corredor logístico para a exportação de granéis vegetais e minerais, e um dos seis projetos prioritários do Plano Geral de Outorgas Hidroviário, elaborado pela Antaq e aprovado pelo MPor em 2023.
Após a assinatura do termo, o ministro Silvio Costa Filho falou sobre a importância desse termo e chamou de marco histórico para o País e para as hidrovias. “Esse Evtea tem um simbolismo muito grande, porque dialoga com o momento que estamos vivendo nesse Ministério. É a primeira vez na história desse País que teremos uma Secretaria Nacional de Hidrovias. Agora queremos ter, de fato, um planejamento estratégico para o Brasil com essa agenda hidroviária,” afirmou.
Costa Filho ressaltou os números das hidrovias brasileiras e falou sobre a dívida histórica que o país tem com esse importante setor econômico. “O Brasil, hoje, tem 19 mil km de hidrovias navegáveis, um potencial de 42 mil km, podendo chegar a 50 mil km, e uma dívida histórica com a agenda hidroviária e seu potencial. Sabemos todos os beneficios que a hidrovia tem para o Brasil, com redução dos custos de operação, além de um maior equilíbrio na agenda ambiental e aumento da competitividade da agenda de exportação e importação,” reafirmou.
Para o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o desenvolvimento das hidrovias vem sendo tratado como prioridade nesse governo e as obras no canal da Barra Norte, que é uma das prioridades estabelecidas, fica ainda mais estabelecido. ”A Barra Norte vai beneficiar toda a região hidroviária da bacia do Rio Amazonas, Rio Madeira, rio Solimões, rio Tapajós, todos se beneficiarão direta ou indiretamente desse projeto, que é um projeto prioritário, e vamos seguir com muito empenho para entregá-lo.” Nery garantiu que a audiência pública será ainda neste ano.
O ministro falou sobre a importância de avançar para uma consulta pública, depois no Tribunal de Contas da União (TCU) e, em seguida, para a licitação, “para entregarmos o quanto antes esses resultados”, indicou.
A elaboração deste EVTEA é uma iniciativa do setor produtivo com o propósito de estimular o potencial de crescimento em movimentação de carga hidrovia, que tem como entrave restrições ao calado de navios, em especial, na Barra Norte.
Agenda Hidroviária
De acordo com Silvio Costa Filho, a pasta tem três agendas sendo desenhadas, com volume de investimentos na ordem de mais de 500 milhões, ao longo de 2024. “Nossa meta para os próximos três anos é fazer 60 IP4s [Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte], pois sabemos a importância que eles têm para a região. E esperamos avançar mais com essas instalações.”
Segundo ele, para ampliar cada vez mais esse modal de transporte e potencializar o setor produtivo, o governo espera que os projetos de PPP possam avançar e, “a apartir daí, através do Fundo da Marinha Mercante, fortalecer os parceiros privados para que possamos ter um maior volume de investimentos”, explicou.
Próximos passos
Após a entrega dos estudos pela ATP, caberá ao grupo de trabalho constituído por técnicos do MPor, Antaq, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Marinha do Brasil e Infra S.A. avaliar a viabilidade do projeto apresentado para, então, dar início ao processo de concessão do canal de acesso da Barra Norte.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
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