Atuação

Áreas
de atuação

Direito Marítimo

Atuamos nas esferas administrativa e judicial, atendendo P&I Clubs, armadores, afretadores, agentes de carga, operadores de transporte multimodal, terminais e operadores portuários, com destaque para os seguintes assuntos:

  • acidentes da navegação (incluindo avarias grossas, colisões, encalhes, naufrágios e incêndios), com atuação perante Capitania dos Portos, Tribunal Marítimo e Poder Judiciário
  • cargo claim (avaria comum)
  • danos ambientais decorrentes da atividade de transporte marítimo e operações portuárias
  • indenizações decorrentes de acidente com tripulantes e trabalhadores portuários
  • cobrança e recuperação de créditos marítimos (demurrage de contêiner e de navio, detention, frete, entre outros)
  • arresto e embargo de embarcações
  • elaboração, revisão e análise de contratos de armazenagem, contratos de transporte, Charter Party, contratos de afretamento, contratos de agência e conhecimentos de embarque
  • homologação e execução de decisões estrangeiras
  • assessoria junto aos órgãos regulatórios (Ministérios da Infraestrutura, DNIT, ANTAQ, Marinha Mercante e demais intervenientes)
  • estudos e pareceres sobre legislação marítima, convenções internacionais e respectiva aplicação

Atendemos emergências decorrentes de incidentes marítimos e portuários em qualquer lugar do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Em caso de emergência após o horário comercial, ligue: +55 13 99798.4041.

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