Na noite de ontem (28/5) ocorreu em Brasília o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, representantes da Marinha do Brasil e de entidades setoriais da navegação, construção naval e setor portuário. A Frente será presidida pelo deputado federal pelo Rio de Janeiro, Hugo Leal, tendo por objetivo discutir e propor políticas públicas para alavancar o setor. Na ocasião, o Presidente da República enfatizou o compromisso governamental de simplificar a legislação brasileira.
É uma notícia animadora para o setor, devendo ser destacado que cerca de 95% da movimentação de carga no comércio exterior se dá através do modal marítimo, tendo o Brasil importantes instalações portuárias, inclusive o maior porto da América Latina, o Porto de Santos. Trata-se de um mercado que já muito reclama pela modernização da sua legislação, que por vezes se revela um grande entrave ao desenvolvimento.
Na esteira dessa notícia também é importante ressaltar que o Projeto do Novo Código Comercial completou o seu trâmite em comissões, estando apto a votação em plenário, o que deverá ocorrer conforme o andamento da pauta do Senado Federal que certamente ainda precisará priorizar projetos de grande relevância à economia nacional nos próximos meses. De qualquer forma, é um grande avanço para esse projeto tão esperado por todos os entes envolvidos com atividades ligadas com o transporte marítimo de mercadorias e operações portuárias.
O projeto do Novo Código Comercial, vale lembrar, recebeu durante a sua tramitação uma emenda criando o Livro acerca do Direito Marítimo, a partir de uma proposta elaborada por renomados juristas maritimistas, necessário para evitar o surgimento de um vácuo na legislação brasileira, com a futura revogação do código em vigor, hoje limitado ao livro que trata do Comércio Marítimo. A legislação proposta certamente harmonizará as regras legislativas às operações hodiernas, hoje dependentes ainda de uma legislação absolutamente antiquada, como é o caso do Código Comercial de 1850, dentre outras regras desatualizadas.
Uma legislação moderna e adequada à realidade é uma das ferramentas necessárias à elevação do Brasil ao patamar econômico almejado pela sociedade brasileira.
Por: Marcus Sammarco
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