O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, armou que está com o programa BR do Mar, que pretende transformar a navegação de cabotagem no Brasil, praticamente 95% terminado e que os ajustes finais vão ser implementados ainda neste mês.
Na última sexta-feira (30), o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) publicou a Resolução 70, que qualificou o programa como uma política pública nacional. A resolução está disponível neste link. É uma medida emblemática porque mostra que há consenso no governo sobre as macrodiretrizes do programa, com a decisão tomada por atores de mais alto nível no conselho do PPI”, afirmou Piloni.
Segundo o secretário, agora o trabalho está concentrado em detalhes sobre as medidas legislativas que serão adotadas, principalmente em seu formato. Os 5% de ajustes seriam em partes em que ainda há contestações à medida, entre elas a mais polêmica, a desvinculação entre a política de cabotagem e a de incentivo à construção naval.
De acordo com Piloni, após concluir os ajustes na Secretaria de Portos, o programa vai passar pela consultoria jurídica da pasta, mas não deverá ser uma etapa longa, já que os trabalhos estão sendo desenvolvidos conjuntamente pelos dois órgãos. Além do Ministério da Infraestrutura, a medida deverá passar nas pastas da Economia e da Defesa, antes de chegar à Casa Civil. Lá é que deverá ser tomada, em conjunto com o presidente, a decisão se ela vai ser lançada como medida provisória ou projeto de lei.
O ministério vinha apostando que a medida poderia ser encaminhada como MP, o que a torna executável automaticamente após a edição. Mas o governo tem enfrentado diculdades para aprovar medidas provisórias no Congresso. Na semana passada, caiu mais uma na área de infraestrutura, a MP 882, que alterava as funções do PPI.
“Nós ainda não temos uma denição de fato sobre como vamos propor ao Parlamento a medida”, disse Piloni.
Fonte: Agência Infra
Envie uma mensagem e saiba como podemos auxiliar em seus
problemas jurídicos.
