AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
1. 50300.000021/2014-22
Tipo: Finalístico: Recurso Administrativo.
Interessado: Smart Construtora e Administradora Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 77/2023. Recurso em face da decisão da
Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da Antaq – CPLA constante da Divulgação de Decisão CPLA, referente ao Leilão nº 05/2023-Antaq.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.003424/2022-33
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Imbituba/SC, SCPar Porto de Imbituba S.A., por não acompanhar o cumprimento de determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, direcionada à empresa arrendatária Santos Brasil Participações S.A., para realizar melhorias na pavimentação, no sistema de drenagem e na iluminação do Terminal (obrigações previstas na Cláusula Terceira do Contrato de Arrendamento SEI nº 0914945.
3. 50300.005284/2022-38
Tipo: Consulta Externa.
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Consulta sobre a interpretação de normativos da Antaq, especialmente quanto ao direito de tonelagem das embarcações para fins de integração na frota.
4. 50300.010332/2022-18
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Imbituba Empreendimentos e Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 237-2022-Antaq.
5. 50300.011360/2022-44 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Consulta externa
Interessado: Pedro Calmon Neto
Contextualização: Consulta sobre gestão de afretamento de embarcações estrangeiras.
6. 50300.013132/2022-17
Tipo: Plano de Aplicação de Recursos
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ
Contextualização: Avaliação do Plano de aplicação de recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto do Rio de Janeiro.
7. 50300.015083/2023-20
Tipo: Extinção de outorga
Interessado: Porto Azul Transportes Marítimos Ltda.
Contextualização: Extinção de termo de autorização em virtude da dissolução da pessoa jurídica.
8. 50300.020618/2022-01
Tipo: Finalístico – Embargos de Declaração.
Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de navegação Marítima (Syndarma)
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 434/2023/Antaq
9. 50300.020663/2021-77
Tipo: Processo Administrativo Sancionador.
Interessado: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. – ME
Contextualização: Auto de Infração lavrado em virtude da empresa não manter as condições jurídico-fiscais, indispensáveis ao cumprimento do objeto do seu Termo de Autorização nº 811.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
10. 50300.000460/2021-64
Tipo: Erro material
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2054405 SEI 50300.017199/2023-01 / pg.
Interessado: Companhia Docas do Pará
Contextualização: Retificação de texto da Tabela V do Porto de Vila do Conde – Deliberação-DG ANTAQ nº 126/2022.
11. 50300.003863/2022-46
Tipo: Finalístico – Recurso Hierárquico
Interessado: ERAM – Estaleiro Rio Amazonas Ltda.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação-PAS nº 75, que aplicou multa à recorrente pelo fato de ter explorado instalação de apoio sem o registro prévio na Antaq.
12. 50300.007933/2023-16 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico – Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e participação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023-Antaq.
13. 50300.008949/2023-46
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais
Interessado: Município de Corumbá/MS
Contextualização: Soliticação de autorização emergencial/especial para instalação sujeita, em tese, a registro.
14. 50300.009901/2020-11
Tipo: Pedido de Autorização Excepcional de Operação
Interessados: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. e AC
Vita Serviços de Armazenagem Ltda.
Contextualização: Autorização Excepcional de Operação – Contrato de Transição AC VITA Serviços de Armazenagem Ltda. – Porto do Rio Grande/RS.
15. 50300.011339/2021-68
Tipo: Finalístico – Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 004976-0, lavrado em desfavor da CDRJ, por descumprir determinação da Antaq oriunda da Deliberação PAS nº 5/2021/GFP/SFC, de restabelecer a presença Msica dos empregados da Guarda Portuária da CDRJ no Porto de Niterói durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.
16. 50300.012385/2023-46 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Pedido de Autorização
Interessados: Companhia Docas do Pará e Matapi Transporte Multi Modal Ltda.
Contextualização: Contrato de Uso Temporário. Processo Seletivo Simplificado CDP nº 03/2023.
17. 50300.013436/2023-57
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Consulta sobre direito de tonelagem para fins do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
18. 50300.015238/2022-47
Tipo: Finalístico – Avaliação do Resultado Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Prorrogação do prazo de consulta pública e previsão de realização de
Audiência Pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.
19. 50300.015643/2023-46
Tipo: Finalístico – Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Adonai East Terminal de Líquidos S.A.
Contextualização: Requerimento de suspensão cautelar do Cronograma Físico Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 03/2020 devido a pendências com a Cetesb-SP no Porto de Santos.
20. 50300.017606/2022-91
Tipo: Finalístico – Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Ford Motor Company Brasil Ltda.; Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia e Estado da Bahia
Contextualização: Requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 030/2014.
21. 50300.019180/2022-19 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessados: Brasbunker Participacoes S.A. e Companhia de Desenvolvimento da Pesca
Contextualização: Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-Antaq, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº580-2021-Antaq, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.
22. 50300.020451/2022-71
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Vetorial Logística Ltda.
Contextualização: Julgamento originário de auto de infração pela Diretoria Colegiada pela suposta prática de construir instalação portuária privada sem autorização prévia do Poder Concedente.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
23. 50300.000908/2023-10
Tipo: Finalístico – Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Atlântico Sul Empreendimentos e Par<cipações Ltda. (ASEP), Estaleiro Atlântico Sul S.A. – Em Recuperação Judicial (EAS) e APM Terminals B.V. (APMT)
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo para transferência do controle societário da empresa Atlân<co Sul Empreendimentos e Par<cipações Ltda para a empresa APM Terminals B.V.
24. 50300.006355/2023-09
Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Norcoast Logística S.A.
Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
25. 50300.007036/2023-11
Tipo: Finalístico – Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessados: Companhia Docas do Pará e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., com vistas ao uso da área em espelho d’água denominada “APT3-STM” localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santarém/PA.
26. 50300.008121/2023-98
Tipo: Finalístico – Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Sagres Terminal Logístico Pelotas Ltda; Sagres Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Transferência de titularidade do Contrato de Adesão (Adaptação) Antaq nº 17/2018, e suas alterações (1º Termo Aditivo) – Terminal Hidroviário Cimbagé.
27. 50300.010319/2023-31
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda.
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de operação de navios de cruzeiro na instalação registrada denominada Terminal Hidroviário de Santarém.
28. 50300.014191/2023-85
Tipo: Demanda Externa – Outras Empresas
Interessados: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e
Intermediários de Carga, Logís<ca e Fretes em Comércio Internacional; Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (Sindicomis e ACTC)
Contextualização: Solicitação com vistas à suspender as cobranças de demurrage devido à greve dos Auditores da Receita Federal do Brasil.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
29. 50300.002015/2023-09
Tipo: Finalístico – Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: I. Lairana – Navegação e Turismo – ME (atual denominação: Canoa Navegacao e Transportes de Passageiros Ltda.)
Contextualização: Ex<nção, por meio de cassação, de outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal internacional.
30. 50300.002021/2023-58
Tipo: Finalístico – Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Solicitação de realização de estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de atividades portuárias no município de Guajará-Mirim/RO.
31. 50300.002916/2023-92
Tipo: Finalístico – Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Deliberação acerca de questão regulatória pertinente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, sobre a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
32. 50300.003658/2021-08
Tipo: Finalístico – Auto de Infração de Ofício
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 004781-3.
33. 50300.003749/2022-16
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR
Contextualização: Solicitação de retificação e alteração da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC.
34. 50300.009015/2023-21
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessados: Associação de Terminais Privados – ATP e outros
Contextualização: Manifestação complementar, com novo pedido de medida cautelar, formulada pela Associação de Terminais Privados – ATP, nos autos do processo
nº 50300.021479/2022-25.
35. 50300.009587/2022-20
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Start One transporte de Resíduos e Locações Ltda. – EPP
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005644-8.
36. 50300.011863/2023-09
Tipo: Finalístico – Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e outros
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.
37. 50300.014297/2023-89
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessados: Associação de Terminais Privados – ATP e outros
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados – ATP, em face do Acórdão nº 243-2023-Antaq, que veiculou decisão da Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora referente às Tabelas Tarifárias divulgadas pela Vports – Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho – e determinou outras providências.
38. 50300.021616/2021-41
Tipo: Finalístico – Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Superbraço Serviços Maritimos Ltda.
Contextualização: Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
EXTRAPAUTA
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
39. 50300.016875/2023-11
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Partes: Administração do Porto de Maceió – APMC
Contextualização: Solicitação de inclusão de item tarifário na estrutura atual do Porto de Maceió/AL referente à “Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e arrendamentos realizados com base em estudos simplificados”.
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
40. 50300.011737/2023-46
Tipo: Demanda Externa – Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Contextualização: Deliberação-DG nº 79/2023 – Autorização, em caráter excepcional e temporário, do afretamento por tempo determinado para a navegação de cabotagem de todos os tipos de carga, limitando-se exclusivamente às embarcações que operem na região Norte do país, a fim de que sejam atenuados os impactos decorrentes do período de seca na Amazônia.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
41. 50300.016305/2023-21
Tipo: Finalístico – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessados: Sociedade Fogás Ltda. e J. F. de Oliveira Navegação Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 80/2023 – Autorização em caráter especial e de emergência, para realização de desembarque e transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GL
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