Atuação

Áreas
de atuação

Direito regulatório portos, aeroportos e infraestrutura

A Lei 12.815/2013 e o Decreto 9.048/2017 estabeleceram o novo marco regulatório portuário brasileiro, criando novas regras para a exploração da atividade portuária, impactando diretamente na infraestrutura do país. As alterações e inovações nas regras de exploração e modernização da infraestrutura de portos e aeroportos demandam análise jurídica especializada.

Através de uma equipe altamente qualificada, Sammarco Advogados atende o segmento de infraestrutura de portos e aeroportos, participando de discussões sobre as inovações implementadas pelas autoridades, bem como emitindo pareceres e realizando estudos de impacto jurídico para investidores do setor.

Atuamos perante órgãos reguladores dos setores marítimo, portuário, aéreo, rodoviário, ferroviário e aduaneiro.

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