Atuação

Áreas
de atuação

Direito Aeronáutico

O transporte aéreo tem lugar de destaque no comércio internacional de cargas, cuja atividade é regida por legislação própria a autônoma. Sammarco Advogados é reconhecido pela forte atuação no Direito Aeronáutico, com destaque para os seguintes temas:

  • cargo claim (avaria comum)
  • cobrança de créditos decorrentes de fretes e serviços de handling
  • ações de regresso para recuperação de prejuízos causados por terceiros
  • elaboração, revisão e análise de contratos de transporte aéreo e agenciamento de carga, contratos de afretamento e AirWayBills
  • estudos e pareceres jurídicos sobre a legislação incidente, convenções e acordos internacionais
  • estudos, pareceres e consultoria especializada em transporte aéreo e respectiva regulação perante ANAC e demais órgãos intervenientes

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