Atuação

Áreas
de atuação

Direito Aduaneiro

As questões relativas ao Direito Aduaneiro estão diretamente conectadas às operações de transporte internacional de cargas e por essa razão, Sammarco Advogados possui uma equipe especializada, dedicada aos temas sensíveis do setor aduaneiro, destacando-se:

  • Apreensão e perdimento de carga
  • Multas relativas ao Siscarga (IN 800-SRF)
  • Multas decorrentes de faltas e avarias no transporte de cargas
  • Tributação nas operações de comércio exterior
  • Regimes aduaneiros comuns e diferenciados (importação e exportação)
  • Elaboração de pareceres jurídicos relativos aos impactos fiscais na atividade de comércio e transporte de cargas

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