No dia 14 de março, foi realizada, no Tribunal Marítimo (TM), uma reunião técnico-profissional com integrantes daquele Tribunal, da Procuradoria Especial da Marinha e da Diretoria de Portos e Costas (DPC), para tratar do assunto: “Jurisdição do Tribunal Marítimo na Zona Contígua e Zona Econômica Exclusiva à luz das Leis nº 2.180/54 e nº 8.617/93”.
Na reunião, foram debatidos assuntos referentes à jurisdição e competência do TM, quanto aos Acidentes e Fatos da Navegação ocorridos na Zona Contígua e na Zona Econômica Exclusiva, especialmente no tocante aos casos de arribada.
Participaram da reunião o Diretor da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante Sávio; o Juiz-Presidente do TM, Vice-Almirante Lima Filho; o Superintendente de Segurança do Tráfego Aquaviário da DPC, Contra-Almirante José Luiz; e oficiais representantes dessas Diretorias, além dos Juízes e oficiais do TM.
Fonte: Portal da Marinha do Brasil
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