O presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), almirante Murilo Barbosa, defendeu mais liberdade para empreender e atrair investimento no país. Durante o 7º Encontro ATP, Barbosa destacou que o atual governo defende a desestatização e a abertura do Brasil para atração de mais investimentos internacionais no país.
“A vontade política é um fator importante. Os Três Poderes têm o desafio de desatar os nós do emaranhado de leis que afugenta os investidores privados. Os discursos dos ministros da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas) e da Economia (Paulo Guedes) são positivos, mas suas vozes precisam ter ressonância nas áreas técnicas”, alertou.
Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, admitiu que muitas melhorias ainda são necessárias para exploração da atividade portuária no país. Mas lembrou que, historicamente, o Brasil tem praticado uma busca incessante neste sentido. “Tivemos a Lei dos Portos em 1993 que garantiu massiva transferência da operação para a iniciativa privada. Isso foi importante para atender as cadeias logísticas. Houve ganho de eficiência nas operações com essa transferência”, disse. Em 2013, com a retirada do entrave da possibilidade de cargas de terceiros para os terminais de uso privado (TUP) a participação deste setor aumentou muito, acrescentou Piloni.
“Temos mais de 200 autorizações de TUP, o que foi intensificado neste governo. Com a assinatura de 60 contratos ou aditivos, temos R$ 19 bilhões em investimentos a serem realizados em terminais portuários”, ressaltou. “O porto não é um fim em si mesmo. Temos que dotar o sistema de transporte de condições para atender todas as cargas. A experiência de autorização não ficou restrita ao porto, hoje temos um relevante projeto levar a autorização para ferrovias, para que tenhamos participação privada mais pujante, de forma simplificada”, sinalizou.
Outros avanços importantes, emendou Piloni, foram a dispensa de licença de licitação para contratação de operadoras em cadeias verticalizadas com apenas interessado e a celebração de contratos de uso temporário, para cargas ainda não atendidas. “Isso permitiu a atração de novas cargas e geração de de possibilidades de cadeias”, pontuou.
Regras claras e seguras
O presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa, destacou que a entidade tem atuado intensamente para integrar os modais. “Precisamos de um ambiente com regras claras e seguras. Intensificamos nossa relação com os Poderes, para buscar mais segurança jurídica, marcos normativos mais atuais e respeito a contratos e regras”, assinalou. Segundo ele, os terminais privados já são responsáveis por 65,5% da movimentação total de mais de 400 milhões de toneladas. “Precisamos de leis mais flexíveis e ajustes para que a abertura seja colocada em prática, para o Brasil ser mais competitivo. O discurso precisa ser colocado em prática para contribuir para o desenvolvimento do país.”
Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que o governo avançou muito em várias áreas. “Encaminhamos as reformas, com uma série de PECs (propostas de emenda à Constituição), como a do pacto federativo, que pode endereçar problemas sistêmicos. As reformas da Previdência e administrativa. Ainda tem uma boa agenda de avanços. São propostas muito ousadas, como as micro reformas, da cabotagem e do gás natural, que sairão até o fim deste ano. Saneamento já foi. Teremos ainda ferrovias e energia elétrica. Este governo fez o maior pacote de reformas desde o Plano Real”, enumerou.
O secretário ressaltou que o governo entregou mais reformas do que o Congresso está acostumado a receber em um ano. “Não está andando no ritmo que a gente queria, mas quem dita o ritmo é a política”, disse.
Fonte: Correio Braziliense
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