520ª Reunião Ordinária por videoconferência –
Pauta Externa
Dia: 14/04/2022
Horário: 15h00
SUSTENTAÇÕES ORAIS
REVISOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
1. 50300.000233/2015-91
Tipo: Finalístico – Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Contextualização: Apuração de prática de preços abusivos e conduta anticoncorrencial
Diretor Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 517 e prorrogado na Reunião nº
518, sem votos proferidos.
Interessado em sustentação oral: Victor Hugo Pavoni Vanelli – representando APM
Terminals Itajaí S.A.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.006383/2016-99
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessados: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados
do Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói (OGMO/RJ), Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) e
Píer Mauá S.A.
Contextualização: Pedidos de reconsideração do Órgão Gestor de Mão de Obra do
Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói (OGMO/RJ) e da Federação
Nacional das Operações Portuárias (FENOP) face ao Acórdão nº 190-2020-ANTAQ e representação da
empresa Píer Mauá S.A. quanto ao pedido de reconsideração da FENOP, na qualidade de terceira
interessada.
Interessado em sustentação oral: Maria Augusta Viegas – representando o OGMO/RJ
Interessado em sustentação oral: Thiago Testini de Mello Miller – representando Píer Mauá
S.A.
3. 50300.018179/2020-05
Tipo: Atualização das tabelas de serviços e preços
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 2/11
Interessado: APM Terminals Itajaí S/A
Contextualização: Pedido de Reconsideração em face da decisão exarada no Acórdão nº
550-2021-ANTAQ, por meio do qual a Agência deliberou sobre a atualização das tabelas de serviços e
preços da APM Terminals Itajaí S/A.
Interessado em sustentação oral: Victor Hugo Pavoni Vanelli – representando APM
Terminals Itajaí S.A.
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
4. 50300.000411/2021-21
Tipo: Finalístico – Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Pedido de prorrogação do Edital 02/2022 de licitação de arrendamento
portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais e carga
geral, denominado SUA07.
5. 50300.004465/2022-47
Tipo: Finalístico – Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marineusa Pereira Toniato – MEI; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada
S.A
Contextualização: pedido de medida cautelar formulado por Marineusa Pereira Toniato –
MEI em face da empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. que requer a liberação, imediato
desbloqueio e remessa de carga para o Porto de Itajaí – Estado de Santa Catarina, destino final, sem
condicionar esta liberação a apresentação de qualquer documento ou cumprimento de exigências.
6. 50300.022238/2021-12
Tipo: Demanda Externa – Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)
Contextualização: Requerimento formulado pela Associação Brasileira de Terminais
Portuários (ABTP), voltado à dilação do prazo destinado à apresentação de contribuições de que trata o
Aviso de Audiência Pública 01/2022-ANTAQ
7. 50300.023843/2021-19
Tipo: Finalístico – Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Contextualização: Deliberação-DG nº 66/2022 – Autorizar a realização de visitas técnicas no
âmbito da Audiência Pública nº 06/2022.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
8. 50300.002251/2019-31
Tipo: Agenda Regulatória
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 3/11
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 61/2022 – Pedido de prorrogação de prazo de
recebimento de contribuições da Audiência Pública nº 03/2022-ANTAQ.
9. 50300.002651/2022-41
Tipo: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 62/2022 – Consulta acerca da adoção de marco
temporal para término da vigência de contrato transitório celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. e a empresa Bracell SP Celulose Ltda, referente à área em processo licitatório denominada
STS11, como sendo a data de celebração do Termo de Aceitação Provisória (TAP) pelo futuro arrendatário
da área.
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO
10. 50300.000376/2020-60
Tipo: Finalístico – Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Portaria DG nº 406/2022 – Alteração do quadro com as etapas e
pertinências temáticas do processo de revisão e consolidação de atos normativos constante da Portaria
nº 267-DG/ANTAQ, de 25 de setembro de 2020
11. 50300.003712/2022-98
Tipo: Finalístico – Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S/A
Contextualização: Deferir o pedido de autorização especial e caráter emergencial para
operar na movimentação e/ou armazenagem de granéis líquidos.
12. 50300.020893/2021-36
Tipo: Finalístico – Políticas Públicas para Transportes Aquaviários
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Contextualização: Deliberação-DG nº 65/2022 – Continuação da sessão virtual da Audiência
Pública nº 5/2022 – ANTAQ.
PEDIDOS DE VISTA:
13. 50300.000538/2016-83
Tipo: Finalístico – Consultas sobre Adequação às Normas
Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária, Terminal Corredor Norte
S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logística e Infraestrutura S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zenhoh
Terminais Portuários S.A., VLI Multimodal S.A.
Contextualização: Pedido de procedência da Empresa Maranhense de Administração
Portuária no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06-
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 4/11
2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite estipulado pela Resolução 1.914-
ANTAQ, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 512 e prorrogado nas Reuniões de
nºs 513, 514, 516 e 518. O Relator proferiu seu voto na Reunião nº 514.
14. 50300.000578/2021-92
Tipo: Finalístico – Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda., Scpar Porto de São Francisco
do Sul e Litoral Soluções em Comércio Exterior
Contextualização: Denúncia. Processo de credenciamento para utilização do TGSF
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 517 e prorrogado na Reunião nº 518,
sem votos proferidos.
15. 50300.001376/2018-62
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador – SPE S.A.
Contextualização: Recurso Administrativo. Processo Administrativo Sancionador
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 517 e prorrogado na Reunião nº 518,
sem votos proferidos.
16. 50300.001985/2019-01
Tipo: Finalístico – Exploração de áreas e Instalações Portuárias
Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), VLI Multimodal
S.A., Terminal Corredor Norte S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Terminais Portuários S.A. e outros.
Contextualização: processo destinado a análise de questionamento relativo aos termos do
Acórdão nº 06-2019-ANTAQ.
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 512 e prorrogado nas Reuniões de
nºs 513, 514, 516 e 518. O Relator proferiu seu voto na Reunião nº 514.
17. 50300.005941/2019-41
Tipo: Finalístico – Acompanhamento de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 5/11
Contextualização: Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA para
exploração comercial da linha de navegação de travessia localizada na diretriz da BR-319, entre os
municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 508 e prorrogado nas Reuniões de
nºs 510, 511, 513, 516 e 518. O Relator proferiu seu voto na Reunião nº 516.
18. 50300.006687/2020-32
Tipo: Finalístico – Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Consulta à Autoridade Marítima sobre as condições de segurança da
operação no âmbito da travessia em diretriz da Rodovia BR-364, entre os Municípios de Rodrigues Alves e
Cruzeiro do Sul, ambos localizados no Estado do Acre
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 517 e prorrogado na Reunião nº
518, sem votos proferidos.
19. 50300.009504/2020-31
Tipo: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Contextualização: Tema 1.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ do biênio 2020/2021 –
Simplificação do estoque regulatório na navegação interior
Relator: Adalberto Tokarski
Revisora: Flávia Morais Lopes Takafashi
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 516 e prorrogado nas Reuniões de
nºs 518 e 519. O Relator proferiu seu voto na Reunião nº 516.
20. 50300.010305/2021-56
Tipo: Finalístico – Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Estudo sobre obstáculos regulatórios ao transporte multimodal
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 517 e prorrogado na Reunião nº
518, sem votos proferidos.
21. 50300.012041/2021-75
Tipo: Finalístico – Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 6/11
Contextualização: Estudo sobre transporte de cargas em embarcações nacionais e
estrangeiras
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 517 e prorrogado na Reunião nº
518, sem votos proferidos.
22. 50300.016370/2019-71
Tipo: Finalístico – Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
Contextualização: análise acerca do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES
26/96, de titularidade da empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, no Porto de Santos/SP
Relatora: Flávia Morais Lopes Takafashi
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 518, após o voto da Relatora e após a
realização de sustentação oral pelo representante legal da Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
23. 50300.019790/2018-28
Tipo: Gestão de Projetos – Mapeamento e Modelagem
Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: processo destinado à atualização do WACC (Weighted Average Cost of
Capital), ou CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital), adotado na modelagem econômico-financeira de
empreendimentos portuários.
Relator: Adalberto Tokarski
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 515 e prorrogado nas Reuniões de
nºs 516 e 518. O Relator proferiu seu voto na Reunião nº 516.
DEMAIS PROCESSOS CONSTANTES DA PAUTA
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
24. 50300.003686/2022-06
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Osmair Socorro dos Santos
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia
entre Carneirinho – Estrela da Barra (MG) / Santa Albertina (SP)
25. 50300.004802/2022-04
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Luiz Rogério Rocha Pereira de Juazeiro ME
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 7/11
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia
de passageiros entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE
26. 50300.006679/2020-96
Tipo: Finalístico – Auto de Infração de Ofício
Interessado: Irmãos Brito Representações e Comércio Ltda
Contextualização: Julgamento oríginário da Diretoria Colegiada de autuação em face do
operador portuário Irmãos Brito Representações e Comércio Ltda, pela constatação da infração por
explorar área no Porto de Maceió mediante contrato de transição celebrado com a Administração do
Porto de Maceió, sem prévia anuência da ANTAQ.
27. 50300.010064/2021-45
Tipo: Finalístico – Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais de Uso Privado
Interessado: Imbituba Empreendimentos e Participações S.A.
Contextualização: Auto de infração lavrado após constatação de que o Terminal de Uso
Privado não mantém as licenças ambientais pertinentes
28. 50300.010637/2021-31
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral – Copisi
Contextualização: Análise do relatório de execução da primeira etapa dos investimentos
previstos no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento 09/2002, no Porto do Itaqui/MA
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
29. 50300.000255/2022-80
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)
Contextualização: Alteração da Resolução ANTAQ nº 61/2021
30. 50300.000334/2022-91
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: R R Amaral de Paiva Navegação – ME
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na
linha de transporte de Manaus (AM) / Óbidos (PA) / Manaus (AM)
31. 50300.002524/2022-42
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de embarcação registrada no Registro
Especial Brasileiro (REB), integrante de frota de Empresa Brasileira de Navegação (EBN), operar no
exterior
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 8/11
32. 50300.002950/2022-86
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Empresa de Navegação Paiva Leão Ltda.
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na
linha de travessia longitudinal de passageiros na rota Manaus (AM) / Óbidos (PA)
33. 50300.002971/2022-00
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: A. Amaral de Paiva Navegação; A C L Canto Navegação Ltda
Contextualização: Recurso Administrativo interposto pela empresa brasileira de navegação
(EBN) A. Amaral de Paiva Navegação em face da Deliberação DG nº 334/2021, de 06/01/2022, que
retificou o Termo de Autorização nº 1.911-ANTAQ, de titularidade da EBN A C L Canto Navegação Ltda
34. 50300.004010/2021-41
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Interior.
Interessado: J. R. Fonseca de Souza – ME
Contextualização: Processo Sancionador de competência originária de julgamento pela
Diretoria Colegiada da ANTAQ, por haver previsão para cassação de Termo de Autorização da EBN J. R.
Fonseca de Souza – ME, autuada por ter omitido e prejudicado o fornecimento de documentos e
informações importantes para a execução do PAF/2021
35. 50300.004502/2022-17
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Simone Costa Medrado
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na
linha de transporte de travessia de passageiros entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE
36. 50300.004975/2022-14
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Edvaldo Tavares de Oliveira
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na
linha de transporte de travessia de passageiros entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE
37. 50300.005019/2018-73
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais de Uso Privado
Interessado: Terminal Portuário Zamin Amapá Mineração S.A. (Dev Mineração S.A. – em
recuperação judicial)
Contextualização: Pedido de Revisão face ao Acórdão nº 154-2020-ANTAQ
38. 50300.006386/2020-17
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Interior
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 9/11
Interessado: J. R. Fonseca de Souza – ME
Contextualização: Processo Sancionador de competência originária de julgamento pela
Diretoria Colegiada da ANTAQ, por haver previsão para cassação de Termo de Autorização da EBN J. R.
Fonseca de Souza – ME, autuada por ter omitido e prejudicado o fornecimento de documentos e
informações importantes para a execução do PAF/2020
39. 50300.001774/2022-65
Tipo: Finalístico – Revisão e reajuste de tarifas e preços.
Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na
linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) / Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA)
40. 50300.010912/2021-16
Tipo: Pedido de Reconsideração – Processo Sancionador
Interessado: Estado do Amazonas
Contextualização: Processo Sancionador instaurado objetivando apurar possível
descumprimento de Cláusula Contratual relativo ao Convênio de Delegação nº 001/2019
41. 50300.017904/2021-09
Tipo: Finalístico – Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto e Termican Participações Ltda.
Contextualização: Retificação do item 5.2 do Acórdão nº 202-2022-antaq
42. 50300.020954/2021-65
Tipo: Finalístico – Revisão e reajuste de tarifas e preços.
Interessado: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda.
Contextualização: Análise e manifestação da Superintendência de Regulação acerca do
informe do TUP Teporti quanto à alteração de suas tabelas de preços e serviços
43. 50300.021670/2021-96
Tipo: Finalístico – Revisão e reajuste de tarifas e preços.
Interessado: José Genildo Meneses de Lisboa – ME
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na
linha de travessia de passageiros entre Penedo/AL e Neópolis/SE
44. 50300.023005/2021-37
Tipo: Comunicação sobre Autorização – Navegação Interior – Cargas
Interessado: Hidronave South American Logistics S.A.
Contextualização: Solicitação de inclusão de embarcação estrangeira afretada a casco nu
na frota da EBN
11/04/2022 15:34 SEI/ANTAQ – 1585956 – Pauta de Reunião de Diretoria
https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_s… 10/11
45. 50300.023840/2021-77
Tipo: Gestão de contrato – acompanhamento de execução
Interessado: Windrose Serviços Marítimos e Representações Ltda e Suape – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Contextualização: Requerimento para a celebração de contrato de transição referente à
área ocupada pelo Contrato de Arrendamento nº 048/2003
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO
46. 50300.000808/2022-02
Tipo: Finalístico – Criação, Reajuste e Revisões de Preços
Interessado: Rocha & Teodoro Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário
prestados na linha de transporte de travessia de passageiros entre Penedo (AL) / Neópolis (SE).
47. 50300.002781/2022-84
Tipo: Finalístico – Finalístico – Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária
Arrendada
Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. e LSF XI Magpie Bidco SRL (Group Co)
Contextualização: Solicitação de Transferência de controle societário indireto da
empresa Fertilizantes Santa Catarina Ltda., referente ao Contrato de Arrendamento celebrado em
17/02/2012.
48. 50300.007199/2016-66
Tipo: Finalístico – Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC
Interessado: Construtora Queiroz Galvão – CQG
Contextualização: Requerimento de extinção dos autos, em face da superveniente perda
do objeto do Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 04/2016-UREPL, decorrente da devolução integral das
áreas.
49. 50300.012395/2021-10
Tipo: Finalístico – Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de autoridade
Portuária
Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC
Contextualização: Apuração de responsabilidade pessoal de administradores do Porto de
Maceió em face descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 25/2017/URERE/SFC quanto à
não execução da reforma no Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Maceió.
50. 50300.022721/2021-05
Tipo: Finalístico – Registro de Instalação Portuária
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte
aquaviário no município de Cametá/PA
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