Proposta deve afetar também a vida das atuais concessionárias
O projeto de lei que viabiliza novas ferrovias pelo regime de autorização, como já acontece nos portos, teve seu escopo ampliado e passou a ser tratado como um novo marco regulatório do setor. Com isso, agora vai além do texto inicialmente discutido no Senado e deve afetar também a vida das atuais concessionárias.
O ganho de musculatura do projeto é resultado de negociações entre Ministério da Infraestrutura, Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e senador Jean-Paul Prates (PT-RN) – atual relator da proposta. As conversas se tornaram um raro exemplo de sintonia entre o governo Bolsonaro e a oposição de esquerda.
A nova redação do PLS nº 261, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, busca diminuir o “fardo regulatório” a que concessionárias são submetidas atualmente e evitar grandes desequilíbrios na concorrência com futuras ferrovias autorizadas. No regime de autorização, investidores constroem novas linhas por sua conta e risco, sem a necessidade de um leilão, mas têm mais liberdade para operar e os bens não são reversíveis à União após o período contratual.
À medida que o projeto avançou no Senado, as concessionárias se movimentaram para emplacar mudanças. Idealmente, elas queriam transformar suas concessões em autorizações, a exemplo do que ocorreu recentemente na telefonia fixa. Isso já foi descartado. Em seguida, as operadoras de ferrovias passaram a encarar o PLS 261 como uma possibilidade de simplificar a regulação do setor. As empresas se queixam do excesso de normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de sua suposta morosidade em revê-las.
Fonte: Valor Econômico
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