O plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (11), a MP (Medida Provisória) 1.120/2022, que altera a estrutura da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), na forma do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 26/2022.
O texto aumenta de três para cinco o número de cargos para diretor do colegiado e cria mais seis cargos de assessoria no âmbito da agência reguladora. A matéria segue agora para sanção do presidente da República.
Pela proposição, no primeiro mandato os novos diretores terão cargos de quatro anos para a primeira cadeira e cinco anos para a segunda, devido à lei que determina que os mandatos de membros do conselho diretor ou da diretoria colegiada de agências reguladoras não podem coincidir. A ideia inicial era que os primeiros ocupantes das vagas tivessem mandatos de um ano e dois anos.
Um dos objetivos do projeto, segundo o senador relator, Esperidião Amin (PP-SC), é que obstáculos como a não obtenção de quorum não prejudiquem votações importantes da agência.
fonte: Agência iNFRA
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