A renovação do contrato de arrendamento da Brasil Terminal Portuário (BTP) foi publicada em 19 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). A empresa foi autorizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e Autoridade Portuária de Santos, a prorrogar seu contrato de arrendamento no Porto de Santos por mais 20 anos e prevê, como contrapartida do contrato que irá até 2047, o investimento de R$ 1,9 bilhão (R$1,5 bilhão atualizados desde dez/2020) no terminal de contêineres nos próximos anos. Trata-se de um dos maiores investimentos privados em infraestrutura portuária do Brasil dos últimos 10 anos.
O protocolo do pedido de renovação do contrato foi feito em maio de 2021, junto à Secretaria de Portos, com compromisso inicial de R$ 1,5 bilhão e o processo seguiu todas as etapas exigidas, com transparência e cumprimento aos marcos regulatórios, diligência no esclarecimento de informações junto aos órgãos, até ter a sua votação final pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que referendou em unanimidade o processo em julgamento em 6 de dezembro. Com a etapa de renovação do arrendamento da BTP concluída, os valores foram corrigidos, e a BTP irá investir R$ 1,9 bilhão, conforme o compromisso inicial firmado com o governo, valor que pode chegar ao total de R$ 2,5 bilhões.
Para o CEO da BTP, Ricardo Arten, a prioridade da companhia será aumentar a capacidade operacional do terminal em 40%. “Vamos crescer em eficiência e sustentabilidade, com muita inovação e novos equipamentos eletrificados e mais digitais, adequados às nossas diretrizes de ESG [sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança]. Temos a ambição de ser referência em operação portuária de
excelência que alie desenvolvimento econômico, geração de empregos, respeito ao meio ambiente e inclusão social”, afirma. Com o incremento de capacidade, a movimentação do terminal pode chegar à marca de 2,1 milhões de TEU/ ano.
O pacote de investimentos da companhia para o aumento de capacidade operacional inclui a aquisição de nova frota de equipamentos eletrificados, novas defensas marítimas para o cais, a automatização dos gates e um amplo plano de obras civis de readequação de edificações.
A capacidade de cais do terminal será ampliada com a compra de quatro novos e modernos STS (Ship To Shore Crane/Portêiner), totalizando 12 equipamentos, além de novas defensas. Ao mesmo tempo, a capacidade de armazenagem de contêineres será expandida, com destaque para a área reefer que passará das atuais 2.128 para cerca de 3.500 tomadas refrigeradas. Também serão adquiridos mais 27 RTG (Rubber Tyre Gantry/ Guindaste Sobre Pneu) e 46 carretas (Terminal Tractor).
Histórico de investimentos – O contrato de arrendamento da BTP foi firmado em 2001 (com vigência iniciada em 22/01/2007), para o período de 20 anos prorrogáveis por mais 20, com base na Lei dos Portos (8.630/1993). Além dos investimentos previstos com a renovação do contrato, que agora vigora entre 2027 e 2047, a BTP já soma um aporte equivalente a R$ 4,6 bilhões aplicados entre 2007 e 2023, possibilitado por capital de seus acionistas Terminal Investment Limited (TiL) e APM Terminals, e com
financiamento do International Finance Corporation (IFC). Desse total, R$ 257 milhões foram destinados à remediação ambiental do local, projeto que solucionou o maior passivo ambiental em área portuária no País.
Geração de empregos – A renovação contratual da BTP também incentivará a geração de mais empregos na região da Baixada Santista. A expectativa atualizada é que, durante o período de prorrogação, a empresa amplie o seu quadro de funcionários, contratando cerca de 500 colaboradores diretos e mil indiretos, atuando durante a fase de obras. Atualmente, a BTP conta com mais de 1.500 colaboradores em seu quadro fixo.
10 anos de operações – Em 2023, a BTP completou 10 anos de operações no Porto de Santos atingindo, neste período, a marca de embarque e desembarque de mais de 14,8 milhões de TEU (como se define cada contêiner do padrão de 20 pés) e recebeu em seus berços de atracação mais de sete mil navios, conectando Santos a portos nos cinco continentes, além da costa brasileira. Instalado na margem direita do Porto de Santos, a BTP tem, atualmente, capacidade para receber 3.900 caminhões para carga ou descarga a cada 24 horas.
Fonte: Santa Portal
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