Na área de outorgas, o superintendente Alber Furtado destacou a importância de fortalecer o instituto do contrato de transição, evitando possíveis judicializações e promovendo um ambiente regulatório confiável. Em relação à fiscalização, a superintendente Gabriela Coelho destacou a competência da Agência de fiscalizar os investimentos realizados por arrendatários, em especial nas prorrogações antecipadas, e pelos terminais de uso privado. Para isso, a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) da ANTAQ priorizou para 2021 a elaboração de um sistema que permitirá que as equipes de fiscais possam inserir dados relativos aos acompanhamentos das fiscalizações comparando os valores já despendidos com as obrigações contratuais totais.
Gabriela Coelho também destacou que a SFC busca investir no controle social para se fazer ainda mais presente na rotina dos usuários, em especial os da Região Norte. “Está em elaboração o aplicativo ‘Navegue Seguro’, que possibilitará o acesso pelos usuários das principais informações relativas à navegação interior, bem como a possibilidade de realizar denúncia em tempo real caso identifique alguma desconformidade nas embarcações.”
Estudos
O superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade, José Renato Fialho, informou que a Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ (2021/2024) foi aprovada em Reunião Ordinária de Diretoria. Para este ano, estão previstos diversos estudos, entre eles a sistematização de um mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras; e uma pesquisa de satisfação dos usuários da navegação de travessia. Fialho também destacou a intenção da Agência em expandir o Índice de Desempenho Ambiental para outros entes regulados, entre eles arrendatários e operadores portuários.
O superintendente de Administração e Finanças, Joelson Miranda, fez um panorama geral sobre o orçamento da Agência e o quantitativo de servidores que a ANTAQ possui.
Para o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, essas reuniões com o Ministério da Infraestrutura são fundamentais para estreitar ainda mais a parceria de trabalho entre a agência reguladora e o poder concedente. “É um troca de informação importante para que o setor aquaviário possa se desenvolver ainda mais.” Adalberto Tokarski afirmou que a parceria entre ANTAQ e Ministério da Infraestrutura é importante para o setor regulado e para o Brasil.
O secretário-executivo, Marcelo Sampaio, também destacou a parceria como forma de fortalecer a regulação. “O setor aquaviário vem crescendo muito”, afirmou, lembrando o projeto BR do Mar, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a ANTAQ vem cumprindo seu papel, principalmente no programa de arrendamentos portuários do governo federal, além de contribuir para um ambiente concorrencial mais saudável.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)