SUSTENTAÇÃO ORAL:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50300.007919/2023-12
Tipo: Consulta externa
Interessado: Atu12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de movimentação de granéis sólidos minerais ensacados em Big bags no âmbito do Terminal denominado ATU12.
Interessado em sustentação oral: Rafael Wallbach Schwind representando ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
2. 50300.017895/2023-18
Tipo: Autorização para movimentação e armazenagem de cargas, em caráter especial.
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 83/2023 – Autorização, em caráter especial, para movimentação e armazenagem de cargas.
PEDIDOS DE VISTA:
3. 50300.007036/2023-11
Tipo: Finalístico – Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuária
Interessado: Companhia Docas do Pará e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., com vistas ao uso da área em espelho d’água denominada “APT3-STM” localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santarém/PA.
Relator: Alber Vasconcelos
Revisora: Flávia Takafashi
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 553. Voto não proferido pelo Relator.
4. 50300.008038/2022-38
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Conexão Marítima Soluções em Logística S.A.
Contextualização: solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de “carga pátio” para terminal retroportuário.
Relator: Lima Filho
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 547, prorrogado nas Reuniões nº549 e 551. Voto não proferido pelo Relator.
5. 50300.009901/2020-11
Tipo: Pedido de Autorização Excepcional de Operação
Interessados: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. e AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda.
Contextualização: Autorização Excepcional de Operação – Contrato de Transição AC VITA Serviços de Armazenagem Ltda. – Porto do Rio Grande/RS.
Relator: Lima Filho
Revisor: Alber Vasconcelos
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 553. Voto não proferido pelo Relator.
6. 50300.015643/2023-46
Tipo: Finalístico – Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Adonai East Terminal de Líquidos S.A.
Contextualização: Requerimento de suspensão cautelar do Cronograma Físico Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 03/2020 devido a pendências com a Cetesb-SP no Porto de Santos.
Relator: Lima Filho
Revisor: Alber Vasconcelos
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 553. Voto não proferido pelo Relator.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
7. 50300.002646/2014-29
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Arbitragem regulatória instaurada com o objetivo de mediar o conflito entre a Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA e as autorizatárias ArcelormiPal Brasil S.A., sucessora da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST); Gerdau Açominas S.A.; Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas); e Vale S.A.; acerca das responsabilidades advindas do reparo do molhe de abrigo de Praia Mole no Estado do Espírito Santo.
8. 50300.004779/2020-88
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
Contextualização: Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
9. 50300.004780/2020-11
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
10. 50300.005241/2020-91
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Teporti Terminal Portuario de Itajai Ltda.
Contextualização: Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
11. 50300.005750/2019-80
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)
Contextualização: Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
12. 50300.007947/2022-59
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Contextualização: Processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, denominado VDC04, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde/PA.
13. 50300.010331/2022-65
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Zim Integrated Shipping Services Ltd.
Contextualização: Recurso em face da Deliberação PAS nº 10/2020/SFC, proferida em julgamento de auto de infração lavrado em decorrência da realização de operação de cabotagem sem prévia autorização da ANTAQ.
14. 50300.011105/2022-00
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Contextualização: Processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, denominado POA02.
15. 50300.011475/2022-39
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Governo do Estado do Amazonas
Contextualização: Recurso em face do Acórdão nº 223-2022-ANTAQ.
16. 50300.012110/2022-21
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Hamburg Sudamerikanische (representada no Brasil pela Aliança Navegação e Logística Ltda.)
Contextualização: Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito da Deliberação PAS nº 53/2022/SFC, de aplicação da penalidade de multa pecuniária pela realização de operação irregular de cabotagem.
17. 50300.015438/2022-08
Tipo: Ouvidoria: Registro de Demanda
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul
Contextualização: Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas pela empresa RG Estaleiro ERG1 S.A. – ERG1.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
18. 50300.002251/2019-31
Tipo: Finalístico – Alteração Normativa
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – CENTRONAVE
Contextualização: Ajustes formais nas Resoluções ANTAQ nº 100 e nº 101, em virtude de contribuições advindas do setor regulado.
19. 50300.010427/2022-23
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA
Contextualização: Publicação dos documentos jurídicos relativos ao procedimento licitatório de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC15.
20. 50300.011360/2022-44
Tipo: Consulta externa.
Interessado: Sr. Pedro Calmon Neto
Contextualização: Consulta sobre gestão de afretamento de embarcações estrangeiras.
21. 50300.014308/2022-40
Tipo: Outorga de Autorização
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Contextualização: Outorga de Autorização para Transporte de Passageiros e Veículos na Travessia Itaituba-Miritutuba/PA.
22. 50300.014903/2020-13
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Contextualização: Auto de Infração lavrado por suposta conduta abusiva referente à cobrança de tarifas ligadas à Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) e à Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
23. 50300.017063/2023-93
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Contextualização: Solicitação de manifestação da ANTAQ sobre a suposta necessidade de priorização do processo de descarga de navios com carga de combusWveis líquidos no Porto de Vila do Conde, no estado do Pará/PA.
24. 50300.017508/2023-35
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2064750 SEI 50300.017987/2023-90 / pg. 5
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Contextualização: Solicitação de manifestação da ANTAQ sobre a suposta necessidade de priorização do processo de descarga de navios com carga de combustíveis líquidos no Porto de Vila do Conde, no estado do Pará/PA.
25. 50300.019419/2021-61
Tipo: Finalístico – Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA
Contextualização: Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário – Versão Simplificada – área denominada RIG71, localizada no Porto Organizado de Rio Grande/RS.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
26. 50300.005608/2022-38
Tipo: Procedimento licitatório.
Interessado: Departamento de Novas Outorgas e PolíNcas Regulatórias Portuárias (Ministério de Portos e Aeroportos) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Procedimento licitatório da área denominada POA11, do Porto Organizado de Porto Alegre/RS.
27. 50300.007933/2023-16
Tipo: Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e participação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº190-2023-ANTAQ.
28. 50300.009303/2022-03
Tipo: Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Agenda Regulatória 2022/2024. “Eixo 3.1: Instalações Portuárias – Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020”.
29. 50300.010900/2020-19
Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Elaboração de cartilha sobre taxas e sobretaxas, em atendimento ao Acórdão nº 57-2022-ANTAQ.
30. 50300.013436/2023-57
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Consulta sobre direito de tonelagem para fins do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
31. 50300.014335/2019-17
Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Proposta de normativo que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
32. 50300.019180/2022-19
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Brasbunker Participacoes S.A e Companhia de Desenvolvimento da Pesca
Contextualização: Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-ANTAQ, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº580-2021-ANTAQ, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
33. 50300.005997/2023-82
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Porto Organizado de Santana/AP
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 03/2023-ANTAQ, de área localizada no Porto Organizado de Santana/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, denominada MCP03.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
34. 50300.011777/2023-98
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Rocktree Logistics PTE LTD
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 224-2023-ANTAQ, que conheceu de Consulta Regulatória e respondeu que a classificação da navegação realizada entre o Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada, localizado às margens do Rio Paraguaçu, e o Ponto de transshipment (navio de longo curso fundeado), dentro da Baía de Todos os Santos, nas proximidades do TUP Enseada, por estar em águas interiores, se enquadra na definição de Navegação
Interior, apresentada no inciso X do art. 2º da Lei nº 9.432/1997, combinado com o inciso XII do art. 2º da Lei nº 9.537/1997 (LESTA).
35. 50300.021616/2021-41
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
PROCESSO PROVENIENTE DE REUNIÃO VIRTUAL
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
36. 50300.003527/2022-01
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em virtude do descumprimento dos parâmetros operacionais previstos no Contrato de de Arrendamento C-DEPJUR nº 054/97.
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