| O Ministério da Infraestrutura decidiu dobrar o tamanho da área em terra ocupada pelo Porto de Santos (SP), o mais importante do país. Na Portaria 66, publicada nesta quarta-feira (19), foi estabelecida uma nova poligonal para o porto, que amplia a área atual de cerca de oito quilômetros quadrados para 15,5 quilômetros quadrados.A alteração está dentro do contexto do projeto de desestatização do porto, que deverá ter ainda nesta semana aprovada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a proposta de edital que vai ser levada a consulta pública ao longo dos próximos meses, com sessões presenciais previstas na cidade em fevereiro.
A área atual do porto tem cerca de 95% de ocupação, ou seja, está praticamente toda fechada para empreendimentos novos (greenfield). De acordo com o diretor-presidente da estatal federal administradora do porto, a SPA (Santos Port Authority), Fernando Biral, privatizar o porto dessa maneira seria praticamente vender um fluxo de caixa.
“Agora é um mundo de possibilidades. Isso valoriza muito o ativo. Colocamos na equação um potencial de crescimento enorme. Com o aprofundamento do canal previsto na desestatização, as possibilidades são ilimitadas em 40 anos”, afirmou Biral.
Para o diretor-presidente, a empresa que vencer a concorrência para administrar o porto vai poder propor um novo PDZ (Plano de Desenvolvimento) para estabelecer como ocupar essas novas áreas. Segundo ele, abre-se a possibilidade para, por exemplo, a execução de um projeto de porto indústria ou o uso para cargas que estão prevista para crescer na região, como contêineres e fertilizantes, nas novas áreas.
Caneu e Bagres
A grande expansão do porto se dará em duas áreas próximas, mais ao fundo do estuário onde está localizado. A região mais ao fundo é chamada de Largo do Caneu. A outra é a região da Ilha de Bagres. Juntas elas somam quase seis quilômetros quadrados dos cerca de oito que foram expandidos.
A Ilha de Bagres já foi motivo de disputas por empresas que levaram até a uma operação policial que prendeu integrantes do governo no início da década passada, a chamada Operação Porto Seguro.
Segundo Bruno Stupello, diretor de Novos Negócios da SPA, a região em disputa é de terras da União e não foram dadas as autorizações pedidas por empresas nessas áreas para a construção de TUPs. Por isso, a região está desimpedida para ser incorporada ao porto. Todas as áreas incorporadas são terras da União.
Evitar sobreoferta
O diretor afirmou ainda que a nova autoridade portuária privada terá espaço para desenvolver novas capacidades para o porto com a ampliação da poligonao. Ele alerta que isso deve ser feito de forma competitiva e de maneira não predatória em relação à configuração atual, evitando uma possível sobreoferta.
Além das áreas de Caneu e Bagres, Stupello afirmou ainda que também foram inseridas no porto alguns trechos em outras regiões que vão servir para ajustes de áreas de terminais atuais e para melhorias operacionais do porto, como a criação de pátio para caminhões, por exemplo.
Ferrovia e Túnel
Outros temas que influem na desestatização da companhia também foram encaminhados na semana. Deliberação 9 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), publicada no Diário Oficial da União de hoje (19), declarou não haver óbices quanto à modelagem apresentada pela SPA para a gestão da FIPS (Ferrovia Interna do Porto de Santos), no que tange às atribuições legais conferidas à agência.
Com isso, a autoridade portuária pode dar prosseguimento ao processo de mudança na gestão da ferrovia. A proposta é que a FIPS passe a ser administrada por um consórcio de usuários da ferrovia interna do porto, a ser criado com o fim do atual contrato. A deliberação está disponíve neste link.
Já a Resolução 213 do Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) opinou pela qualificação dos estudos para desenvolvimento do Túnel Imerso do Porto de Santos (SP) no PPI. A intenção é fazer o túnel dentro dos investimentos obrigatórios da futura concessionária do porto. A resolução está neste link.
Fonte: Agência iNFRA |
