Maior parte dos recursos será destinada a projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento. Conselho também aprovou orçamento de R$ 6,3 bilhões para 2020
Na 41ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada na última quinta-feira (4), foram aprovados R$ 3,3 bilhões para o setor naval. A maior parte dos recursos será destinada para projetos que já tinham sido aprovados pelo Conselho e obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Além disso, o conselho autorizou alteração de projetos que abrangem a construção, reparo e modernização de embarcações destinadas a diversos segmentos do setor naval. Não há impacto nos valores anteriormente autorizados.
Também foi aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2020, que disponibilizará R$ 6,3 bilhões a financiamentos de projetos de construção e reparo de embarcações, além da instalação e modernização de estaleiros. A proposta fará parte do orçamento do Ministério da Infraestrutura, o que ainda dependerá de validação do conjunto do governo, preliminarmente ao envio para o Congresso Nacional.
“A aprovação desse montante é importante para sinalizar ao setor naval o potencial de investimentos com recursos do FMM, na perspectiva do reaquecimento da indústria naval, que também está sendo impulsionada pelas medidas de incentivo que estão sendo preparadas pelo Ministério”, explicou a Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, que preside o CDFMM.
Também foram discutidas na reunião as ações de ampliação das possibilidades de financiamentos com os recursos do FMM, tais como: a proposta de alteração da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009, que regula os encargos dos financiamentos do FMM; a proposta de Decreto Presidencial para alterar a composição e as competências do CDFMM; e o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem – BR do Mar, que está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura em diálogo com o setor.
A Resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).
O FMM – A Portaria MINFRA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.
O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução CMN nº 3828/2009. Ele é administrado pelo ministério, por intermédio do CDFMM. O FMM possui natureza contábil e tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval no país.
AGENDA – A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para 28 de novembro de 2019. O prazo para os interessados apresentarem projetos buscando a obtenção de prioridade de financiamento com recursos do FMM é até 30 de setembro de 2019. Informações para formulação do pleito de prioridade ao CDFMM estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo Federal (www.servicos.gov.br).
Foto: Site do Ministério da Infraestrutura
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