O deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP) assumiu o compromisso de protocolar junto ao Ministério da Infraestrutura um pedido para reabertura das discussões sobre o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos (veja aqui proposta feita pela Santos Port Authority com recentes atualizações). Ele disse fazer questão de ser o “fiador” de um processo mais transparente da elaboração do PDZ a conselheiros e patrocinadores do Fórum Nacional Brasil Export, em videoconferência realizada nesta quarta-feira, 6 de maio. “Ninguém melhor do que o setor para fazer esse debate de forma aberta, transparente e republicana para analisarmos se o Plano vai gerar os dividendos necessários para o Porto”. A iniciativa das videoconferências regulares é de Fabricio Julião, CEO do Brasil Export.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, foram classificados como competentes e isentos pelo parlamentar, mas acredita que seria benéfico para o País ampliar o debate a respeito do Plano e ouvir outros atores envolvidos no universo portuário. O PDZ é um instrumento de planejamento sustentável para o desenvolvimento racional das atividades e da ocupação das áreas portuárias no longo prazo. A nova versão para o porto santista foi desenvolvida ao longo de 2019 e apresentada à imprensa em fevereiro deste ano pelo então diretor-presidente Casemiro Tércio Carvalho, que recentemente se desligou do cargo.
Outro ponto destacado por Bozzella é a necessidade de maior participação da comunidade portuária no processo decisório do modelo de gestão a ser adotado nos portos brasileiros. O Ministério da Infraestrutura assinou no dia 4 de maio contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para a realização de estudos dos novos modelos de gestão e exploração dos portos de Santos e de São Sebastião. Questionado sobre o assunto pelo presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos, o deputado respondeu que é necessário discutir se a privatização dos portos é mesmo a melhor saída para o setor produtivo e para a sociedade brasileira em geral. Campos lembrou de experiências bem sucedidas de concessão da administração dos portos à esfera estadual como em Paranaguá (PR) – cuja delegação foi renovada nesta semana – e Suape (PE), enquanto Bozzella ressaltou ser cedo para descartar o modelo landlord, adotado na maioria dos portos mais movimentados do planeta.
Ainda sobre o Porto de Santos, o deputado do PSL disse estar preocupado com a possibilidade de loteamento político da direção do principal porto brasileiro com as recentes saídas de Casemiro Tércio e também da diretora de Infraestrutura, Jennyfer Tsai. O gabinete de Bozzella enviou recentemente ofício ao Ministério da Infraestrutura questionando se a pressão pelo retorno de indicações técnicas irá prevalecer, revertendo um processo que teve, segundo ele, início em 2019.
Futuro do Brasil
A respeito de alternativas para evitar uma grande expansão da dívida pública brasileira por causa das consequências financeiras da pandemia de COVID-19 em vigor, o deputado federal defendeu o fim de isenções fiscais e o uso recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outros fundos que estão acumulados sem utilização e representam centenas de bilhões de reais que podem socorrer a sociedade brasileira, em especial o setor de Saúde. A Câmara dos Deputados já registrou projetos de lei referentes à destinação imediata dessas verbas.
Sobre a possibilidade de uma reforma tributária ainda ocorrer neste mandato do presidente Jair Bolsonaro, Bozzella explicou que uma comissão mista do Congresso analisará o texto da própria Casa com o objetivo de reformular a cobrança de tributos no Brasil. Ele criticou o fato de o Executivo não ter enviado qualquer proposta oficial até o momento e classificou o governo federal como “desorganizado”.
(Texto: Bruno Merlin)
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