A concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) será válida por 35 anos e seu novo gestor terá de investir entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões na empresa, que administra o Porto de Vitória (ES). Apesar de serem processos distintos, várias experiências e aprendizados garantidos com a privatização da administração do porto capixaba servirão de exemplo no processo que será realizado na Autoridade Portuária de Santos.
Os dados foram apresentados ontem, em encontro realizado por autoridades do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a participação de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede do órgão regulador.
A expectativa do Governo é publicar o edital da concessão da Codesa em abril de 2021. O leilão da administração do porto capixaba deve acontecer em agosto do ano que vem. Antes dessas etapas, porém, haverá audiência pública.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, destacou algumas premissas que farão parte do modelo de desestatização da Codesa. Entre elas, estão o respeito aos contratos vigentes e uma maior flexibilidade na negociação entre o futuro concessionário, prestadores de serviços, operadores e armadores para novos arranjos comerciais, de prestação de serviço, investimentos e de parceira.
A liberdade para que o futuro concessionário e clientes (operadores, armadores, importadores e exportadores) possam negociar valores de tarifas diferentes dos previamente estabelecidos, sem discriminação e em consenso também faz parte das premissas da desestatização.
Foi destacado ainda que o futuro concessionário deverá apresentar bons resultados para uma série de indicadores, como manutenção da profundidade mínima do canal de acesso; meio ambiente; disponibilidade de infraestrutura; e atendimento de notificações da Antaq.
Para o diretor-geral substituto da agência reguladora, Francisval Mendes, “com a desestatização, há que se construir um modelo que traga ganhos de eficiência, que promova a concorrência portuária e que estabilize a menor intervenção da burocracia estatal. Espera-se, ainda, uma contribuição para a logística do estado capixaba e para o País, em busca da difícil missão de se encontrar modelos eficientes e de sucesso para desestatização, com potencial de serem replicados para outros portos”.
O diretor da Antaq Adalberto Tokarski também participou da reunião. Afirmou que o assunto é complexo e carece de uma análise bem detalhada. “A ideia é dar a maior celeridade possível e auxiliar na atração demais investimentos privados e diminuir a burocracia no setor portuário.”
Em Santos
A desestatização da Autoridade Portuária de Santos também é estudada pelo BNDES. O banco conta comum consórcio que fará levantamentos adicionais.
Liderado pela DTA Engenharia, o grupo será responsável pelos estudos para a desestatização da administração dos portos de Santos e São Sebastião. A previsão é que a conclusão das análises e a elaboração das etapas de consulta e audiência pública aconteçam no ano que vem. O leilão para a privatização deve ser feito em março de 2022. Todo o processo custou R$ 23,8 milhões ao Governo Federal.
Fonte: A Tribuna
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