São Paulo – É importante o debate sobre a política ambiental e suas implicâncias quanto ao comércio exterior para o Brasil. A observação foi feita pelo presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, Rubens Barbosa, no último dia 18/8, durante a abertura de uma reunião virtual da Federação. Em pauta, a política ambiental no âmbito da negociação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cargo de Vera Thorstensen (coordenadora do Centro de Comércio Global e Investimento da Fundação Getúlio Vargas/FGV) mais a política ambiental brasileira e o impacto no comércio exterior, tema trazido pelo PhD Eduardo Viola, do programa de Pós-Graduação de Relações Internacionais (IREL) da Universidade de Brasília (UnB).
Vera Thorstensen deu ênfase às negociações do Brasil na OCDE e apresentou o panorama das ações da Organização conectadas à Agenda 2030 (de 2015, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, metas e indicadores). “É preciso conhecer as regras de comércio da OMC, com seus 164 membros, e a força da OCDE com seus 37 membros”, disse, e comparou as especificidades de atuação das duas entidades internacionais.
De acordo com a expositora, um dos pilares fortes da OCDE envolve a boa prática de governança, que inclui as seguintes palavras-chave em suas métricas e análises: governança pública; política regulatória; agricultura; comércio (bens e serviços); sustentabilidade (crescimento verde + desenvolvimento sustentável); agricultura; educação; políticas científica e tecnológica; químicos; fluxo de capitais; tributação; emprego; trabalho e assuntos sociais; política de desenvolvimento regional; saúde, entre outros. São 250 comitês e subgrupos, entre todos os temas, e acompanhar cada um deles configura um ‘desafio’, avaliou Thorstensen, diante da capacidade da entidade recolher diversos dados.
A OCDE estabeleceu instrumentos para a operacionalização do desenvolvimento sustentável contando com documentos internacionais (Organização Internacional do Trabalho/OIT, Convenções, Eurostat) com atribuição de score. E, ainda, negocia decisões e recomendações (guidelines), cria métrica e indicadores (composite indicators) sobre cada atributo relevante de cada tema e estabelece mapas comparativos de cada membro (peer presure) e adota a concepção que o crescimento econômico deve vir acompanhado com políticas que permitam a conservação e a proteção do meio ambiente: agricultura, indústria, serviços e consumo, esclareceu a expositora.
“A OCDE enxerga o Brasil com muita regulação, mas pouca supervisão”, afirmou, “e a questão ambiental é ponto crítico, pois um país só ingressa na OCDE diante de parâmetros como respeito ao meio ambiente, com governo democrático e pluripartidário”, segundo Thorstensen.
Outra dimensão dada pela especialista, neste debate virtual, diz respeito aos outlooks anuais de seus Estados-membros, além da revisão de dados de cada um deles. No Outlook do Brasil 2015, com informações pulverizadas em relatórios da OCDE de 2017 a 1018, constam, entre as recomendações, acelerar a implementação de programas setoriais de mudança climática e o desenvolvimento dos sistemas de monitoramento; garantir o declínio do desmatamento; melhorar a produção e organização de informações do próprio país e dispostas em bancos de dados de organizações internacionais. Por exemplo, no ranking de rigor de política ambiental (um valor mais alto representa política mais rigorosa), a Dinamarca conta com 4.2; Noruega, 3.3; Estados Unidos, 2.6; Brasil, 0.8, empatando com a África do Sul, algo acima da Rússia com 0.6.
Em sua avaliação, “a OCDE se tornou o grande agregador de indicadores e nada se faz mais no âmbito da Organização sem esse viés de meio ambiente e sustentabilidade”, enfatizou, e acrescentou que em função da métrica ser sempre atualizada, “teremos de aprender a fazer relatórios que levem em conta emissão por fonte, por uso de energia, CO2 por intensidade de capital, pegada de carbono, emissão de partículas, produção de água, saneamento, gases derivados do lixo, pesquisa e desenvolvimento, insumos, serviços florestais (proteção e intensidade de seu uso), entre outros indicadores verdes. “Vamos ter de reconhecer isso e dar atenção ao tema que é fundamental”, concluiu Vera Thorstensen, da Fundação Getúlio Vargas.
O presidente do Coscex, Rubens Barbosa, refletiu que, em função de o Brasil ter pedido sua adesão à OCDE, é preciso estar atento ao tema que poderá ter reflexos na indústria, por meio de barreiras ao comércio exterior, e de retaliação nas exportações.
Mudança do clima
Eduardo Viola, cientista político, apresentou dados especialmente relativos à questão ambiental, no âmbito internacional, o que inclui mudança do clima, a poluição da água, do ar, do solo, dos oceanos, depressão da camada de ozônio e poluição além das fronteiras. Para o especialista, a Mudança do Climo é um dos principais problemas que a humanidade enfrenta, e que se soma ao risco de uma guerra nuclear e aos reflexos das tecnologias disruptivas, especialmente a Inteligência Artificial.
Na análise de Viola, quanto ao Acordo de Paris (COP 21 do Clima), o avanço é lento e a maior parte dos países não está em linha com suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). “A mudança do clima, do ponto de vista da ciência, é a elevação da temperatura, é medição científica. Mas como isso chega à população? Em forma de eventos extremos, secas, calores prolongados, inundações, fortes precipitações, frio mais intenso e prolongado, um risco intangível e de longo prazo”, alertou, ao apontar para a internacionalização do risco climático e a necessidade de transição para um cenário de baixo carbono. Os Estados Unidos respondem por 14% das emissões, a Índia por 8%, o Japão por 3%, e o Brasil por 2% (dados de 2019).
Ao tratar das emissões brasileiras, Viola enfatizou a taxa de emissões de gases de efeito estufa (GEE), que cresceu desde a metade da década de 1990, declinou com a crise econômica mundial, em 2008, encontrou seu ponto de estabilidade, e voltou a ser negativa a partir de 2013. “A percepção internacional é que a legislação do Brasil é avançada, mas sua aplicação é precária” e alertou que o país está carbonizando sua matriz energética limpa. Para entrar na OCDE, “o Brasil precisará se ater à questão da proteção ambiental e também ao Fundo Amazônia, que depende da opinião da Noruega e da Alemanha no conjunto da União Europeia”, concluiu.
Fonte: Comex do Brasil
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